O Centro de Integridade Pública (CIP) classificou as eleições gerais de 2024 como as mais fraudulentas desde 1999, apontando o crescente controle da FRELIMO sobre todo o processo eleitoral como a principal causa. De acordo com a análise do CIP, o partido no poder tem progressivamente assumido o domínio sobre as comissões eleitorais e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), utilizando esse controle para garantir sua continuidade no poder.
Uma das principais preocupações levantadas pelo CIP é o fato de que as comissões eleitorais e o STAE, que deveriam operar de forma imparcial, estão sob o controle da FRELIMO devido à sua maioria parlamentar. Embora os partidos da oposição possam nomear representantes para esses órgãos, o CIP destaca que esses membros são frequentemente marginalizados e não recebem o treinamento adequado para monitorar o processo eleitoral em nome da oposição.
Entre as várias irregularidades apontadas, o CIP menciona a inclusão de aproximadamente um milhão de "eleitores fantasmas" no recenseamento, com o número de eleitores registados superando a população adulta em idade de votar em diversos distritos. O controle da FRELIMO também se estendeu às assembleias de voto, onde os membros da mesa deveriam ser selecionados por concurso público, mas foram escolhidos pelo partido, muitos deles professores de escolas públicas, uma área onde o partido exerce forte influência.
O relatório do CIP também descreve uma série de fraudes durante o processo de votação e apuração, como a marcação de boletins de voto da oposição para torná-los nulos e a troca de números de votos entre partidos. Uma prática observada em eleições anteriores e que continuou este ano foi o preenchimento das folhas de resultados após a meia-noite, quando os observadores e delegados partidários já haviam se retirado, permitindo a manipulação dos resultados.
Outro ponto destacado foi a recusa da Comissão Nacional de Eleições (CNE) em requalificar os boletins de voto nulos, como exige a lei, o que provavelmente custou milhares de votos à oposição. Além disso, presidentes de mesas de voto substituíram editais já afixados por novos, com mais votos para a FRELIMO, violando a lei eleitoral.
Diante dessas evidências, o CIP e outras organizações da sociedade civil exigem uma recontagem pública dos votos em todas as assembleias de voto do país, com a presença de observadores e da imprensa, bem como a publicação dos editais originais. Essas medidas, segundo o CIP, não resolverão todos os problemas de fraude, mas ajudarão a expor a extensão das irregularidades e reduzir o poder excessivo da FRELIMO no processo eleitoral.
A entidade também alerta que o parlamento recém-eleito, sem legitimidade devido às fraudes, não deve ser o único responsável por reformar o sistema eleitoral, e que a sociedade civil deve ter um papel central nesse processo.
O CIP conclui que os resultados anunciados pela CNE não refletem a vontade real dos eleitores e descredibilizam o processo eleitoral, exigindo que as autoridades tomem medidas imediatas para restaurar a transparência e integridade das eleições em Moçambique.
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